O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) agenda para os dias 20 e 21 de março, em Cuiabá, o Ouvidoria Day, evento alusivo ao Dia do Ouvidor e da Ouvidora, comemorado no dia 16 de março em todo país por todos os tribunais de contas brasileiros.
A iniciativa destinada para o público das Ouvidorias Públicas e, também, voltado ao público das unidades de Controle Interno, objetiva estimular a interação entre os dois serviços.
O evento será presencial, modalidade de capacitação com expedição de certificado pela Escola Superior de Contas, e visa focar especialmente na Lei n.º 13.460/2017, que trata sobre o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.
Nesta edição de 2025, trará o tema “O papel da Ouvidoria e a atuação do Controle Interno em benefício do controle social”.
No dia 20 de março, quinta-feira, a programação prevê quatro painéis, com a apresentação de palestra com mediador, dois debatedores e espaço para perguntas do público, nos seguintes temas: 1) tema alusivo à temática central; 2) A importância e os desafios do Controle Interno na implantação de regras de conduta e ética nos órgãos públicos: questões práticas; 3) os desafios da Ouvidoria como instrumento de fiscalização e de combate à corrupção; 4) os desafios na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos órgãos públicos: a experiência de quem já fez.
Já a programação no dia 21, sexta-feira, será reservada exclusivamente para o público das ouvidorias.
De acordo com a instituição fiscalizadora, que considera que esse momento ao público, em fóruns específicos como a atividade trimestral do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, debaterá a viabilidade de criação, instituição ou formação de um ente denominado Rede de Ouvidorias em Mato Grosso (Remouv), com intuito de promover e fortalecer esse serviço.
